Questões de Concurso

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Q2413259
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais ,
Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Provas: FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 11 (Medicina Veterinária) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 03 (Engenharia Ambiental, Engenharia Agrícola, Engenharia Agrônoma e Engenharia Florestal) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 02 (Biologia) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 06 (Engenharia Elétrica e Engenharia de Telecomunicações | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 05 (Engenharia Mecânica) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 08 (Engenharia de Materiais) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 04 (Engenharia Civil) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 10 (Física) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 07 (Engenharia Química e Química) | FAPEC - 2021 - PC-MS - Perito Criminal - Área 09 (Farmácia) |
Q2413259 Direito Penal

As causas de extinção de punibilidade são hipóteses que afastam a possibilidade de o Estado impor a sanção penal ou de executar a sanção já imposta. O artigo 107 do Código Penal traz um rol exemplificativo de causas de extinção da punibilidade, dentre as quais NAO está inserida:

Alternativas
Q2394769
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: MPE-RJ Prova: VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394769 Direito Penal
A respeito da extinção da punibilidade, nos crimes ambientais, nos termos da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2388753
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388753 Direito Penal
No que se refere à prescrição conforme o CP, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2388743
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388743 Direito Penal
Conforme o que dispõe o CP quanto aos crimes de infanticídio, cuja pena aplicável é de detenção de dois a seis anos, a prescrição, em regra, ocorrerá em
Alternativas
Q2388742
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388742 Direito Penal
De acordo com o que prevê o Código Penal (CP) acerca dos crimes contra a pessoa, caracteriza, obrigatoriamente, uma qualificadora do crime de homicídio o seu cometimento 
Alternativas
Respostas
16: B
17: C
18: E
19: D
20: D
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