O peculato está entre os crimes praticados por funcionário
público contra a administração em geral. De acordo com o previsto
na parte especial do Código Penal com relação a esse delito:
Pedro iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido
pelo consumo de mercadoria. Sobre o crime ao qual Pedro
irá responder, assinalar a alternativa CORRETA.
Ato particular e distintivo delineia e configura o
delito de concussão, esse ato coercitivo que se
traduz na obtenção indevida de vantagens por
meio do abuso de poder ou autoridade:
Thor foi acusado de apropriar-se de dinheiro sobre o qual
tinha posse em decorrência do cargo que ocupou na administração
pública, sendo servidor efetivo. Nos termos do Código Penal, o
réu cometeu crime de: