Questões de Concurso

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Q2006433 Direito Penal
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Constitui crime previsto no Código Eleitoral o ato de restringir, impedir ou dificultar, com emprego de violência física, sexual ou psicológica, o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão de seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
II. O crime de perseguição previsto no artigo 147-A do Código Penal somente pode ser cometido contra mulher por razões da condição do sexo feminino.
III. A Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, desde sua publicação, considera como crime o descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência.
IV. Há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração de bens da vítima.
V. A extinção do mandato do prefeito não impede a instauração de processo pela prática dos crimes previstos no art. 1º do Dl. 201/67.
Alternativas
Q2005387 Direito Penal
Sobre o crime de furto de coisa comum, assinale a alternativa CORRETA com base no Código Penal. 
Alternativas
Q1998946 Direito Penal
Apurando um eventual crime de estelionato na tomada de crédito por meio do ilusionismo contra pessoa idosa, após lavratura de boletim de ocorrência feito pela própria vítima, o policial civil Josimar investiga se a assinatura constante no contrato de crédito é da pessoa idosa ou se foi redigida cópia por terceiro estelionatário. Se a assinatura foi forjada, mais crimes poderiam ser imputados ao agente. Nesse caso, Josimar deverá
Alternativas
Q1998937 Direito Penal
De acordo com a Lei Anticrime (Lei Federal nº 13.964/2019), são crimes hediondos, dentre outros, os seguintes:
Alternativas
Q1998919 Direito Penal
Acerca das circunstâncias que envolvem o crime de furto e suas respectivas penas, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
201: C
202: E
203: E
204: C
205: A