Questões de Concurso
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Q1895204
Direito Penal
Sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que:
Q1895203
Direito Penal
Quanto ao “tempo do crime”, o Código Penal brasileiro adota a
teoria:
Q1895202
Direito Penal
Quanto à interpretação da norma penal incriminadora, fica
vedada a realização de:
Q1893440
Direito Penal
Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo
aparente.
Q1893438
Direito Penal
Fruto da herança dos postulados iluministas, a partir da segunda
metade dos anos 1970, um novo modelo normativo de garantia
aos direitos sociais, civis e políticos é lapidado na Itália como
sinônimo de Estado constitucional democrático, surgindo o
garantismo.
Sobre esse modelo, é correto afirmar que
Sobre esse modelo, é correto afirmar que
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