Lauro, condutor não habilitado, no intuito de se precaver
em eventual fiscalização ao dirigir sua motocicleta pela cidade,
foi até uma delegacia de polícia e registrou boletim de ocorrência
de perda de CNH inexistente.
Nessa situação hipotética, a conduta de Lauro configurou
O Código Penal tipifica o crime de falsificação de documento particular em seu art.
298, assim redigido: “Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar
documento particular verdadeiro”. Segundo o mesmo diploma normativo, assinale a alternativa que
apresenta um documento considerado, para fins penais, como particular.
Assinale a opção que indica a teoria segundo a qual a conduta é
um movimento corporal voluntário, sem finalidade específica,
que produz uma modificação no mundo exterior perceptível
pelos sentidos.