Questões de Concurso

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Q2178805 Direito Penal

No que diz respeito aos crimes de licitações e de contratos administrativos, julgue o item.


O crime de contratação direta ilegal consiste em frustrar ou fraudar o caráter competitivo do processo licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. 

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Q2178752 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


A pessoa que reinsere, no território nacional, uma mercadoria de origem brasileira destinada à exportação incorre na mesma pena aplicada ao contrabando.

Alternativas
Q2178751 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


A desobediência a uma ordem legal de um funcionário público configura o crime de desacato. 

Alternativas
Q2178750 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


A usurpação do exercício de função pública implica crime, com aumento da pena em caso de o agente auferir vantagem. 

Alternativas
Q2178749 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.


Configura‑se crime de prevaricação solicitar ou receber vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi‑la, mas em razão dela.

Alternativas
Respostas
236: E
237: C
238: E
239: C
240: E