Questões de Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2386990 Direito Penal
Giles, ex-namorado de Hildebranda, ao tomar conhecimento de que ela está em um novo relacionamento amoroso, movido pelo ciúme, decide dar-lhe uma surra e, para tanto, convida-a a ir ao seu apartamento, sob o pretexto de que gostaria de lhe devolver alguns pertences pessoais, deixados por ela no imóvel. Acreditando na sinceridade do convite, Hildebranda comparece ao local, onde Giles a agride, desferindo-lhe socos no rosto. Ela vem então a ser hospitalizada, em decorrência dos ferimentos sofridos, sobrevindo alta médica dois dias depois.
Diante do caso narrado, Giles deverá responder por:
Alternativas
Q2386703 Direito Penal
Conforme disposto no Código Penal Brasileiro, como se denomina o crime procedido por pessoa que agrediu outra pessoa mediante socos e pontapés e causou ferimentos decorrentes dessa agressão física?
Alternativas
Q2386456 Direito Penal
O reconhecimento da legítima defesa exige a presença cumulativa dos seguintes requisitos:

1. uso moderado dos meios. 2. agressão injusta, atual ou iminente. 3. reação com os meios necessários. 4. proteção exclusiva a direito próprio.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2386454 Direito Penal
O estado de necessidade é classificado como: 
Alternativas
Q2386449 Direito Penal
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.
Alternativas
Respostas
21: D
22: D
23: B
24: B
25: E