Questões de Concurso
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Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Policial rodoviário federal que, em vistoria realizada em
rodovia federal, identifique veículo com motor apresentando
sinais de raspagem e supressão de algoritmos, estará diante
de possível crime comum.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que uma pessoa de dezessete anos de idade, faixa
preta em arte marcial, cometa um ato previsto como crime.
Nessa situação, essa pessoa será considerada penalmente
inimputável, conforme previsão expressa na Constituição
Federal de 1988 e no Código Penal.