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Q1948026

Direito Penal Crimes contra a vida , Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio , Aborto ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLITEC - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - POLITEC - RO - Perito Criminal - Área 5 - Medicina Veterinária |

Q1948026 Direito Penal

À luz do Código Penal, assinale a opção correta acerca dos crimes contra a pessoa.

Alternativas

O agente que induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação responderá por crime doloso contra a vida, punido com reclusão.

A mulher que, sob a influência do estado puerperal, matar o próprio filho durante o parto responderá por aborto provocado pela gestante.

A gravidade da lesão corporal será equivalente se ocorrer tanto a debilidade permanente quanto a perda ou a inutilização de membro, sentido ou função.

O aborto necessário — quando não há outro meio de salvar a gestante — e o aborto no caso de gravidez decorrente de estupro excluem a ilicitude por inexigibilidade de conduta diversa.

A circunstância de o crime de feminicídio ser praticado durante a gestação ou nos seis meses após o parto é qualificadora desse crime.

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Q1947754

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947754 Direito Penal

Assinale a opção que apresenta os elementos do crime culposo.

Alternativas

conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico involuntário e previsível, e nexo causal

conduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico voluntário e previsível, e nexo causal

conduta humana involuntária, representação clara da vontade do agente, resultado naturalístico previsível e nexo causal

conduta humana involuntária, violação de um dever objetivo de cuidado, resultado naturalístico imprevisível e nexo causal

conduta humana voluntária, violação de um dever objetivo de cuidado e assunção de um risco permitido que gera um resultado naturalístico previsível

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Q1947753

Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio , Lesões corporais , Lesão corporal e suas diversas modalidades ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |

Q1947753 Direito Penal

Antônio, visando matar Carlos, desferiu tiros na direção deste, o que lhe causou a morte. Todavia, alguns disparos, por clara culpa, atingiram Francisco, que não faleceu, mas perdeu o braço por amputação em decorrência dos ferimentos.
Nesse caso, Antônio deverá responder por

Alternativas

lesão corporal culposa em concurso material com homicídio doloso consumado.

homicídio doloso consumado na forma continuada.

tentativa de homicídio em concurso material com homicídio doloso consumado.

homicídio doloso consumado em concurso formal próprio com tentativa de homicídio.

homicídio doloso consumado em concurso formal com lesões corporais culposas.

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Q1947001

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso , Tipo Penal Culposo ,

Ano: 2022 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: IBGP - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Guarda Municipal - Masculino e Feminino |

Q1947001 Direito Penal

Nos termos do Código Penal Brasileiro, o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime EXCLUI:

Alternativas

Se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

Culpa do agente, mas permite a punição por crime doloso, desde que previsto em lei.

Culpabilidade do agente.

Dolo, mas permite a punição por crime culposo, desde que previsto em lei.

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Q1946479

Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão , Consumação e tentativa , Crime praticado por pessoa jurídica ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2022 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q1946479 Direito Penal

Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A tentativa não é punida quando o meio empregado para a prática do crime é absolutamente ineficaz para a consumação.

Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado em momento diverso.

Na hipótese de abolitio criminis, a execução da pena decorrente de sentença condenatória cessará imediatamente, mas não os demais efeitos da condenação.

A reparação do dano pelo agente, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até a sentença, implica redução da pena.

É relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.

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251: A

252: A

253: E

254: D

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