Questões de Concurso

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Q2320051
Direito Penal Ação penal , Legislação Penal Especial , Crimes contra o Estado Democrático de Direito ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320051 Direito Penal
João foi indiciado por ter sabotado determinados serviços destinados à defesa nacional, de modo a abolir a atual organização política e permitir o seu domínio por um Estado estrangeiro, de viés ideológico distinto, conduta que foi considerada um crime político.

De acordo com a ordem constitucional, é correto afirmar que uma ação penal em face de João deve ser ajuizada perante
Alternativas
Q2312818
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312818 Direito Penal
No que concerne à escuta especializada e o depoimento especial, prescritos na Lei no 13.431/17:
Alternativas
Q2312815
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312815 Direito Penal
A Lei no 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime: 
Alternativas
Q2312814
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312814 Direito Penal
Constitui falta grave cometida pelo condenado à pena privativa de liberdade, expressamente prevista na LEP: 
Alternativas
Q2312812
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312812 Direito Penal
São penas principais previstas na LCP: 
Alternativas
Respostas
261: A
262: D
263: B
264: C
265: C
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