Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Caio responderá pelo crime de:
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:
Nesse cenário, considerando o disposto no Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Dexter responderá pela prática de: