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Q799971 Direito Penal
Senhor X foi denunciado por crime do art. 171, caput, do Código Penal (estelionato), cometido em 21.02.2016. Considerando-se que Senhor X possui outras três condenações (Sentença 01, por crime praticado em 07.05.2015 e trânsito em julgado em 21.05.2015; Sentença 02, por crime praticado em 23.06.2016, sentença proferida em 22.12.2016, ainda não transitada em julgado; Sentença 03, por crime cometido em 15.10.2009, proferida sentença em 24.01.2010, e extinta a punibilidade, pelo cumprimento da pena, em 20.02.2011 ), na data da sentença, em 01.03.2017, será considerado, para fins de aplicação da pena, nos termos do art. 61, I do Código Penal,
Alternativas
Q798589 Direito Penal
Quanto à fixação da pena, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q798587 Direito Penal
Reconhecendo sua repercussão geral, em matéria penal, afirma o Supremo Tribunal, EXCETO:
Alternativas
Q797808 Direito Penal
Em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q794619 Direito Penal
Assinale a opção correta:
Alternativas
Respostas
291: A
292: B
293: C
294: E
295: D