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Q834976
Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito , Substituição - Concessão. , Pena de multa , Conceito e Características da Pena de Multa
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Prova: CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária |
Q834976 Direito Penal

Depois de finalizado o devido processo legal, um indivíduo foi condenado à pena concreta mínima de um ano de reclusão e de dez dias-multa por ter praticado crime de estelionato.


De acordo com o Código Penal e com o entendimento dos tribunais superiores, nesse caso é permitido ao juiz, na sentença condenatória,

Alternativas
Q832379
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Regimes penitenciários ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |
Q832379 Direito Penal
Sobre a determinação do regime inicial de cumprimento de pena, é correto afirmar:
Alternativas
Q832346
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Regressão de regime penitenciário , Remição de pena , Livramento condicional , Conceito e consequências , Requisitos para a concessão , Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto , Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Reincidência
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2017 - DPE-SC - Defensor Público Substituto |
Q832346 Direito Penal
NÃO sofrem influência da reincidência e da hediondez do crime na execução penal os seguintes direitos:
Alternativas
Q826721
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade , Reincidência ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q826721 Direito Penal
Na aplicação da pena,
Alternativas
Q825742
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Segunda fase da dosimetria. , Medida de segurança , Prazo de duração
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825742 Direito Penal
Acerca da aplicação e da execução da pena, assinale a opção correta, conforme o entendimento do STJ.
Alternativas
Respostas
296: E
297: E
298: E
299: A
300: B
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