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Q14620

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro , Assédio sexual , Disposições Gerais dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulneráveis ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2009 - TJ-MG - Juiz |

Q14620 Direito Penal

Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, devem ser levadas em consideração.

Pratica assédio sexual (art. 216-A do CP) a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela conjunção carnal.

Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menor de 14 anos, consoante regra expressa no art. 224 do CP.

Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos.

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Q2339685

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual , Estupro ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339685 Direito Penal

O consentimento do ofendido no crime de estupro configura

Alternativas

excludente de tipicidade.

excludente de culpabilidade.

o tipo penal do estupro.

a causa supralegal de excludente de ilicitude.

excludente de punibilidade.

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Q2221682

Direito Penal Crimes contra a liberdade pessoal , Crimes contra a dignidade sexual , Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual , Rufianismo , Tráfico de Pessoas , Promoção de migração ilegal ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221682 Direito Penal

Orlando e Frederico intermediaram a ida para Amsterdã de três mulheres, maiores de idade, que estavam insatisfeitas com os rendimentos econômicos no Brasil, para trabalhar como profissionais do sexo. Não existiu nenhuma violência ou fraude e houve o pagamento do valor acordado pela intermediação.

Nos termos da legislação brasileira, tal situação fática configura:

Alternativas

fato atípico;

crime de tráfico de pessoas (Art. 149-A do CP);

crime de rufianismo (Art. 230 do CP);

crime de favorecimento da prostituição (Art. 228 do CP);

crime de promoção de migração ilegal (Art. 232-A do CP).

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Q2082260

Direito Penal Crimes contra a dignidade sexual ,

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto |

Q2082260 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

Alternativas

A mera simulação da posse de arma de fogo não basta para a configuração da elementar da grave ameaça no crime de estupro.

O estupro coletivo configura modalidade qualificada do crime de estupro, com natureza de crime hediondo.

O crime de assédio sexual depende de relação de ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou função entre agressor e vítima, o que é elementar desse tipo penal.

Caso da conduta advenha lesão corporal, incidirá modalidade qualificada do crime de estupro, ainda que a lesão não decorra especificamente da violência empregada pelo agente.

Para a configuração do crime de estupro de vulnerável, é indispensável contato físico entre agressor e vítima.

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Q2074476

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Crimes contra a dignidade sexual , Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável , Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PC-RR Provas: VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Engenharia Civil (PROVA ANULADA) | VUNESP - 2022 - PC-RR - Médico Legista | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Computação Científica ou Análise de Sistemas | VUNESP - 2022 - PC-RR - Perito Criminal de Polícia Civil - Especialidade: Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas |

Q2074476 Direito Penal

É considerado hediondo o

Alternativas

roubo, circunstanciado pelo emprego de arma branca ou de fogo.

furto, qualificado pelo emprego de explosivo ou artefato análogo, que cause perigo comum.

crime de posse ou de porte de arma de fogo de uso permitido.

crime de organização criminosa voltada à prática de qualquer infração penal.

crime de favorecimento à prostituição de adulto.

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Respostas

321: D

322: A

323: D

324: D

325: B

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