Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072714
Direito Penal
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.
É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo,
venha a participar de licitação.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072713
Direito Penal
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.
Admite-se a suspensão condicional da pena para o crime
de contratação direta ilegal.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072712
Direito Penal
Em relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.
A pena de multa cominada aos crimes praticados em uma
licitação não pode ser inferior a 2% do valor do contrato
licitado.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Jurídico |
Q2070517
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre os crimes praticados por funcionário público contra a
administração em geral, de acordo com o Código Penal.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q2068301
Direito Penal
O Código Penal Brasileiro tipifica como crime de Violação de Sigilo Funcional revelar fato de que
tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação. Se
desta conduta resulta dano à Administração Pública ou a outrem, o crime é apenado com: