Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre culpabilidade em direito penal
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Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda.
O termo doença mental empregado no CP equivale a alienação mental, presente em outros textos legais.
Não se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no momento do ato, houve prejuízo da capacidade de entendimento e de autodeterminação do autor.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por ser portador de esquizofrenia paranoide, Marcos deve ser considerado inimputável e deverá ser submetido a medida de segurança.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência de doença mental e transferido para hospital de custódia e tratamento.