Questões de Concurso

O “Bar do Onze” fica localizado na área central do município X, próximo a uma praça em que ocorre intenso tráfico ilícito de drogas. Muitos dos frequentadores do “Bar do Onze” são usuários de drogas ilícitas e, com o consentimento do proprietário do estabelecimento, consomem a substância em um cômodo destinado ao armazenamento de bebidas. Nos termos da Lei nº 11.343/2006, 

Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é surpreendida por uma blitz da Polícia Militar, em atividade de policiamento ostensivo para prevenção e repressão de crimes, ocasião em que o agente lhe manda parar o automóvel, vindo ela a deixar de atendê-lo, seguindo com seu veículo.
Diante do caso narrado, a correta adequação típica dos fatos, à luz do ordenamento jurídico penal, é:

Ilário é flagrado por policiais quando trazia consigo, para venda, 100 gramas de cocaína, acondicionados em 141 microtubos plásticos. Por tal fato, ele é processado criminalmente. No curso do processo, restam provadas a materialidade delitiva e sua autoria na pessoa de Ilário, vindo aos autos perícia médico-legal, atestando que, ao tempo dos fatos, o réu, dependente químico, estava sob efeito de substância psicoativa ilegal e, por conta disso, não possuía capacidade plena de autodeterminação.
Diante do caso narrado, deverá o juiz:

Felisberto, réu em ação penal por crime de ameaça, cuja pena cominada é de detenção, de 1 a 6 meses, ou multa, é condenado ao final do processo. No curso da ação penal, restou demonstrado que o acusado é reincidente, pois possui condenação anterior definitiva por crime de ato obsceno, em que foi condenado à pena de multa, além de apresentar circunstâncias judiciais desfavoráveis.
Diante do caso narrado, deverá o juiz aplicar, na sentença condenatória: