Questões de Concurso

Um policial civil regularmente designado para atuar como responsável pela carceragem de uma Delegacia de Polícia é cientificado por familiares de um preso temporário que este sofre de “diabetes” grave e que necessita de constantes injeções de “insulina” para manter a doença sob controle, sendo-lhe exibido o respectivo laudo médico. O agente público simplesmente ignora esta informação e não a transmite aos seus superiores hierárquicos, mantendo o indivíduo no cárcere sem qualquer assistência médica. Dias depois, o preso é encontrado caído no chão da cela com visíveis sinais tanatológicos, sendo o óbito constatado e a causa mortis apurada como decorrente da ausência de controle glicêmico. No caso em tela o policial civil estará sujeito à responsabilização penal pela prática do crime de:

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes contra a pessoa:

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - A instigação da gestante para permitir que terceiro lhe provoque aborto, em se consumando o crime, enseja para o instigador a participação no crime de aborto consensual, descrito no artigo 126 do CP.

II - O crime de perigo de contágio de moléstia venérea tipificado no artigo 130 do CP exige o perigo concreto para a sua consumação.

III - O rixoso que sofre a lesão corporal de natureza grave, causa de aumento de pena no crime em questão, não responde por esta circunstância.

IV - Descoberto o autor da morte ocorrida durante uma rixa, imputa-se a este o crime de acordo com o elemento volitivo que informou a sua conduta, excluindo- se os demais rixosos que passam a responder pela forma simples do crime de rixa prevista no artigo 137 do CP.

V - É incorreto afirmar que um indivíduo que chega à sala do seu chefe, numa conversa a dois, e assevera que este está subtraindo verba da empresa onde trabalham, comete, caso seja falsa a afirmação e tendo ciência desta falsidade, o crime de calúnia.

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - O perdão judicial em caso de homicídio culposo dado a um dos réus atinge os demais em concurso de pessoas.

II - Num pacto de morte entre Tício e Hanna, esta última com treze anos de idade, havendo a morte de Hanna, responde Ticio pela forma qualificada do artigo 122, Induzimento, instigação ou auxílio material ao suicídio.

III - É possível participação no auxílio material ao suicídio.

IV - O nosso sistema penal reconhece a forma privilegiada do infanticídio, ainda que “honoris causa”.

V - O aborto se consuma com a expulsão do feto.

Analise os itens e assinale a quantidade de itens errados.

I - O compromisso previamente assumido de comprar o produto do crime leva o agente, consumado o delito, a responder pela forma dolosa de receptação, afastando a forma culposa.

II - Há possibilidade do cúmulo de três qualificadoras para o crime de homicídio, sendo duas de natureza subjetiva e uma objetiva.

III - Uma das das causas de aumento de pena de homicídio culposo prevista no § 4º do artigo 121 do CP é dirigida aquele que se aventura a atuar em área fora de sua profissão, configurando a imperícia.

IV - A existência de autoria colateral leva os agentes a responderem necessariamente pela forma tentada do homicídio.

V - A impropriedade relativa do meio impede o reconhecimento da tentativa de crime.