Questões de Concurso

O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

não extingue os efeitos secundários, penais ou extrapenais, da condenação.

suspende os efeitos secundários da condenação.

não extingue a pretensão executória.

extingue os efeitos primários e secundários da condenação, exceto os extrapenais.

extingue todos os efeitos da condenação.

Facilitação de contrabando ou descaminho.

Prevaricação imprópria.

Favorecimento real.

Condescendência criminosa.