Questões de Concurso
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Sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o item a seguir.
Violência contra coisa com o objetivo de subtrair coisa
móvel alheia e que não atinja pessoa humana configura
crime de roubo.
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.
Cidadão que, mediante o uso de uma faca de cozinha,
ameaçar uma vítima, subtraindo-lhe um aparelho celular,
sem, no entanto, provocar qualquer dano corporal na vítima,
responderá pelo crime de roubo simples, em razão da
ausência de lesão à integridade corporal da vítima.
Em relação às alterações promovidas pela Lei n.º 13.964/2019, que modificou, entre outros normativos, o Código Penal e o Código de Processo Penal, julgue o item subsequente.
No caso de um cidadão condenado a penas privativas de
liberdade que somam mais de noventa anos de reclusão, as
penas devem ser unificadas observando-se o limite máximo
de quarenta anos.
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir.
Suponha que uma pessoa tenha subtraído para si, mediante
grave ameaça, o celular de outra pessoa. Nessa situação, para
que o crime de roubo seja configurado, é necessária a posse
mansa e pacífica ou desvigiada do celular, não bastando a
posse de fato, ainda que por breve espaço de tempo e seguida
de perseguição.