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Q1065176

Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |

Q1065176 Direito Penal

O arrependimento posterior se configura quando

Alternativas

o crime, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente criminoso.

no crime se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

há reparação do dano por ato voluntário até o recebimento da denúncia ou queixa nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

o agente, iniciada a execução do crime, arrepende-se e impede que o resultado se produza e que o crime se consuma.

o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime.

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Q1060689

Direito Penal Tipicidade , Arrependimento posterior ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |

Q1060689 Direito Penal

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. As disposições acima se referem à hipótese de

Alternativas

arrependimento eficaz.

desistência voluntária.

arrependimento posterior.

erro sobre a ilicitude do fato.

erro sobre elementos do tipo.

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Q1048820

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Crimes omissivos ,

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048820 Direito Penal

Marque a alternativa incorreta.

Alternativas

São omissões próprias ou tipos de omissão própria aqueles em que o autor pode ser qualquer pessoa que se encontre na situação típica. Os tipos de omissão própria caracterizam-se por não ter um tipo ativo equivalente. Ex. artigo 135, do Código Penal - Omissão de socorro.

Os tipos de omissão imprópria são aqueles em que o autor só pode ser quem se encontra dentro de um determinado círculo, que faz com que a situação típica seja equivalente à de um tipo ativo. Nessa situação, o autor está em posição de “garantidor”.

Tipos penais justificadores são aqueles que descrevem situações em que o autor do delito aplica fraude verbal e argumentativa para seu cometimento, justificando a ação da vítima. Ex. estelionato praticado por telefone, como o conhecido golpe do “Bença Tia”

A previsibilidade subjetiva, em que o agente, dadas as suas condições peculiares, tinha o dever de prever o resultado, não é elemento do fato típico culposo. A ausência de previsibilidade subjetiva no crime culposo exclui a culpabilidade, mas não o fato típico culposo.

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Q1048818

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Erro do tipo essencial , Descriminantes Putativas ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048818 Direito Penal

A respeito da temática do erro, marque a alternativa correta:

Alternativas

No delito de estupro de vulnerável não se admite o erro de tipo.

O erro de tipo vencível (ou inescusável) afasta o dolo e a culpa.

Comete um delito putativo por erro de tipo a mulher que pratica atos abortivos e depois se descobre que na verdade não havia gravidez.

Há erro de tipo permissivo na hipótese do caçador que está na floresta e atira contra um vulto acreditando se tratar de um animal, mas depois percebe que atirou em seu companheiro de caça.

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Q1048817

Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso ,

Ano: 2019 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |

Q1048817 Direito Penal

Segundo as lições de Rogério Sanches Cunha e Juarez Cirino dos Santos, em suas obras “Manual de Direito Penal” e “A moderna teoria do fato punível”, respectivamente, é incorreto afirmar sobre o dolo:

Alternativas

No dolo de propósito o sujeito age com vontade e consciência refletida e premeditada, enquanto que no dolo de ímpeto o autor age de modo repentino, sem intervalo entre a cogitação e a execução do crime.

Entende-se por dolo abandonado a conduta do agente que, afastando-se de seu propósito inicial, desiste de prosseguir na execução de determinado delito ou atua para impedir que o resultado se concretize.

A teoria penal moderna distingue três espécies de dolo: intenção, propósito direito e propósito condicionado. No primeiro caso, a intenção designa o que o autor pretende realizar; o propósito direto abrange as consequências típicas previstas como certas ou necessárias; e, o propósito condicionado, indica aceitação das ou conformação com consequências típicas previstas como possíveis.

O erro de tipo significa defeito de conhecimento do tipo legal e, assim, exclui o dolo, porque uma representação ausente ou incompleta não pode informar qualquer dolo de tipo. Assim, se o erro é inevitável, exclui o dolo, enquanto o erro evitável exclui o dolo e a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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