Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei de crimes hediondos – lei nº 8.072 de 1990 em direito penal
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Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Segundo entendimento do STF, é
inconstitucional a fixação de regime inicial
fechado com base unicamente na
hediondez do delito.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Entre outros delitos, podem ser apontados
como crimes hediondos o estupro de
vulnerável, o roubo qualificado pelo
resultado lesão corporal grave ou morte e
o contrabando.
Referente aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Os crimes hediondos são insuscetíveis de
graça, anistia e indulto.