Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre causas de extinção da punibilidade em direito penal

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Q455970 Direito Penal
X, funcionário público, mediante prévio concerto de vontades e unidade de  desígnios com Y, advogado, apropriou-se da importância de R$ 100.000,00, que   havia recebido e da qual tinha a posse em razão do ofício e de mandamento legal.  Em face disso, a autoridade policial instaurou inquérito policial, com base no qual  o Ministério Público apresentou denúncia, que foi recebida de pronto pelo  magistrado   competente. 

Julgue o  item  a seguir, relativo  à situação hipotética apresentada.
A restituição dos valores apropriados por X, antes do recebimento da denúncia, excluiria o tipo subjetivo do delito, sendo causa de extinção da punibilidade.
Alternativas
Q453803 Direito Penal
Acerca da prescrição, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça:
Alternativas
Q448001 Direito Penal
Em relação à extinção da punibilidade, é correto afirmar que
Alternativas
Q446395 Direito Penal
Na lei penal brasileira, NÃO é causa extintiva da punibilidade
Alternativas
Q445628 Direito Penal
Abelardo presta declaração falsa às autoridades fazendárias com o fim de sonegar tributo devido. Antes do recebimento da denúncia, paga o tributo devido e seus acréscimos. Com base nessa informação e na legislação especial penal, é correto afirmar que houve:
Alternativas
Respostas
451: E
452: A
453: A
454: D
455: B