Questões de Concurso

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Q1008748
Direito Penal Tipicidade , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Crimes contra a fé pública , Outras falsidades
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008748 Direito Penal
No crime de falsa identidade (art. 307 do CP), cujo tipo prevê uma hipótese de “dolo específico”, é possível a desistência voluntária (art. 15 do CP) quando, apesar da realização da conduta, não se implementou a especial finalidade à qual estava orientada a conduta.
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Q1008747
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008747 Direito Penal
No caso em que o sujeito realiza a conduta e prevê a possibilidade de produção do resultado, mas não quer sua ocorrência e conta com a “sorte” para que ele não se materialize, pois sabe que não tem o controle sobre a situação implementada, se configura um exemplo de “culpa consciente” e não de “dolo eventual”, porque se o sujeito soubesse de antemão que o resultado iria ocorrer, provavelmente não teria atuado.
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Q1008743
Direito Penal Tipicidade , Tipo Penal Doloso ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q1008743 Direito Penal
A especial finalidade da conduta (também denominada “dolo específico”) é um elemento subjetivo do tipo existente em alguns delitos materiais, mas não é compatível com os delitos formais.
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Q1006897
Direito Penal Tipicidade , Nexo de causalidade ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF Prova: CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público |
Q1006897 Direito Penal

Considerando o Código Penal brasileiro, julgue o item a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro.


A superveniência de causa relativamente independente da conduta do agente excluirá a imputação do resultado nos casos em que, por si só, ela tiver produzido o resultado.

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Q999993
Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão ,
Ano: 2018 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Sítio Novo - RN Prova: FUNCERN - 2018 - Prefeitura de Sítio Novo - RN - Guarda Municipal |
Q999993 Direito Penal
O Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº. 2.848/1940, estabelece, em sua Parte Geral, diretrizes da aplicação da lei penal em nosso país. Pelo prisma dessas diretrizes, é correto afirmar que
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Respostas
461: E
462: E
463: E
464: C
465: B
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