Kipp foi contratado para eliminar fisicamente Wolf, tendo
perpetrado o crime com eficiência. Isso acarretou investigação
policial e foi iniciado o devido processo penal. Nos termos do
Código Penal, o homicídio cometido mediante paga é considerado:
Step é servidor público e veio a ser acusado de crime que
somente pode ser cometido por funcionário público, tendo sido
absolvido posteriormente. Na classificação de crimes, quando ele
somente ocorre quando realizado por determinada categoria de
pessoas em relação ao sujeito ativo, o crime é considerado:
Cheng foi contratado para trabalhar na Secretaria de
Segurança do Estado JK, sendo incumbido de pesquisar textos
de lei que explicitassem os conteúdos normativos para permitir
a aplicação clara da norma. Nos termos da teoria penal, a
interpretação que procede do próprio órgão que criou a norma é
denominada:
Li foi condenado pela prática de diversos crimes ocorridos no
Brasil. Ao final do processo, para eximir-se da pena, comprovou
sua nacionalidade italiana, tendo o seu requerimento de
absolvição, por tal motivo, sido indeferido. Nos termos do Código
Penal, a aplicação da lei brasileira no caso decorre da incidência
do princípio da:
Chun foi acusado de cometer crimes descritos em determinada
lei da época dos fatos e, por força das provas apresentadas, foi
condenado. Posteriormente, surgiu nova lei que não considerou
os fatos da época como caracterizadores de crime. Nos termos do
Código Penal, a lei posterior pode retroagir para: