Questões de Concurso sobre Direito Penal

Q975998

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975998 Direito Penal

De acordo com a Lei n° 10.826/03 (estatuto do desarmamento), o sujeito que for preso em via pública portando arma de fogo, que não contém mecanismo de acionamento, terá sua conduta considerada como atípica em razão do instituto

A

da legítima defesa.

B

do crime impossível.

C

do erro sobre elementos do tipo.

D

da discriminante putativa.

E

da relação de causalidade.

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Q975997

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975997 Direito Penal

Em relação ao concurso de agentes estabelecido no Código Penal, é correto afirmar que

A

todos respondem igualmente para o delito, independente da conduta realizada.

B

as circunstâncias de caráter pessoal, como a menor idade, serão comunicadas a todos os integrantes da atividade delitiva.

C

se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

D

não há distinção entre partícipe e coautoria.

E

o coautor que primeiro confessar o delito está isento de pena, independente do delito praticado.

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Q975996

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975996 Direito Penal

O funcionário público que retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, incorrerá no delito de

A

prevaricação.

B

condescendência criminosa.

C

concussão.

D

corrupção passiva.

E

corrupção ativa.

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Q975995

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975995 Direito Penal

O funcionário público que submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a vexame ou a constrangimento não autorizado em lei responderá criminalmente por

A

constrangimento ilegal.

B

exposição a perigo.

C

maus-tratos.

D

calúnia.

E

abuso de autoridade.

Q975994

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975994 Direito Penal

Dos seguintes crimes relacionados, qual se procede por representação do ofendido?

A

Furto.

B

Estupro de vulnerável.

C

Apropriação indébita.

D

Dano.

E

Disposição de coisa alheia como própria.

Q975993

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975993 Direito Penal

Classifica-se como crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma

A

por circunstâncias alheias à vontade do agente.

B

por inabilidade do agente.

C

por desistência do agente.

D

pela deterioração do objeto.

E

em razão da atipicidade da conduta.

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Q975991

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975991 Direito Penal

No tocante à Lei de Tóxicos n° 11.343/06, para a lavratura do auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas previsto no art. 33 caput, é indispensável para a materialidade do delito

A

que o sujeito esteja exercendo a venda da substância entorpecente proibida.

B

o exercício de qualquer ação prevista no art. 33 e o laudo de constatação provisório.

C

que ao agente possua quantidade superior a 10 gramas do entorpecente.

D

que a detenção ocorra em via pública.

E

que haja testemunha do exercício da venda de entorpecente.

Q975990

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975990 Direito Penal

Quando um sujeito dispara um projétil de arma de fogo contra um indivíduo, mas acaba ferindo mortalmente apenas o sujeito que se encontrava ao lado, ele responderá por

A

homicídio consumado e por tentativa de homicídio.

B

duplo homicídio.

C

homicídio culposo.

D

homicídio por dolo eventual.

E

homicídio como se tivesse acertado o destinatário pretendido.

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Q975989

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975989 Direito Penal

Em relação ao crime de estupro de vulnerável, é questão pacificada no Direito Penal

A

a irrelevância do consentimento da vítima para a prática do ato, bem como sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

B

o critério exclusivo de vulnerabilidade pela idade da vítima, menor de 14 anos.

C

que a vítima do sexo masculino não pode ser sujeito passivo do delito em análise.

D

que o desconhecimento da lei exclui a tipicidade delitiva.

E

que a pena é duplicada se o agente exercer autoridade sobre a vítima.

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Q975988

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975988 Direito Penal

No Direito Penal brasileiro, o chamado estado de necessidade é

A

causa de agravamento da pena.

B

causa de exclusão de ilicitude.

C

quando o agente pratica o delito para satisfazer uma necessidade pessoal.

D

causa de perdão judicial.

E

quando o agente atua em legítima defesa.

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Q975987

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975987 Direito Penal

O funcionário público que se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou que desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, responderá pelo delito de

A

emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

B

peculato.

C

apropriação indébita.

D

prevaricação.

E

corrupção passiva.

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Q975986

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975986 Direito Penal

O Direito Penal brasileiro considera como momento do cometimento do crime

A

desde o seu planejamento.

B

quando atingido o resultado pretendido.

C

o momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

D

quando chega ao conhecimento das autoridades competentes.

E

o momento do cometimento do crime é irrelevante para o Direito Penal.

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Q975985

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |

Q975985 Direito Penal

Considera-se crime culposo quando

A

o agente atinge o resultado delitivo requerido.

B

o agente impede que resultado delitivo se conclua.

C

o agente não quer o resultado delitivo, mas assume o risco de se realizar.

D

o agente pratica a conduta por imperícia, imprudência ou negligência.

E

o delito se agrava por resultado diverso do pretendido.

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Q974493

Ano: 2019 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2019 - UFU-MG - Técnico em Contabilidade |

Q974493 Direito Penal

Constitui crime contra a ordem tributária, nos termos da lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, EXCETO,

A

identificar alternativas ou lacunas na lei, antes da ocorrência do fato gerador, que permitam realizar as operações de maneira o menos onerosa possível ao contribuinte, do ponto de vista tributário.

B

falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda ou qualquer outro documento relativo à operação tributável.

C

elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que se saiba ou deva saber falso ou inexato.

D

negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativo à venda de mercadoria ou à prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.

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Q974064

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974064 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a administração pública, é CORRETO afirmar que

A

em posicionamento recente, o STJ afastou a incidência da Súmula nº 599 para aplicar o princípio da insignificância a crime contra a administração pública.

B

no delito de peculato culposo, se o agente reparar o dano à administração pública antes da prolação da sentença, a pena será reduzida pela metade.

C

aquele que solicita vantagem, para si ou para outrem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica crime de corrupção passiva.

D

a condescendência criminosa é crime contra a administração pública, que pode ser praticado, excepcionalmente, na modalidade culposa.

E

o crime de prevaricação somente pode ser praticado por ocupante de cargo público.

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Q974063

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |

Q974063 Direito Penal

Segundo a sistemática punitiva vigente no Brasil, sempre excluem a culpabilidade

A

a inimputabilidade e a embriaguez.

B

a legítima defesa putativa e a coação moral irresistível.

C

o estado de necessidade e o erro de proibição.

D

o erro de proibição e o erro sobre elemento constitutivo do tipo penal.

E

a desistência voluntária e o arrependimento eficaz.

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Q973954

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973954 Direito Penal

Segundo esclareceu o mentor da expressão “criminalidade do colarinho branco”, Edwin Sutherland, as teorias sobre o crime falharam porque pretenderam explicá-lo a partir da pobreza ou das doenças mentais, quando na verdade o crime está disseminado em todas as camadas sociais e é praticado por todos os tipos de profissionais, desde os autônomos, empresários, políticos e servidores públicos (SUTHERLAND, 1940). Entretanto, no que se refere aos crimes praticados contra a administração pública, existe um caso ao menos previsto no Código Penal que não é decorrência de vontade de realizar o tipo penal. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de tipo culposo praticado por servidor público contra a administração pública.

A

Prevaricação culposa.

B

Corrupção passiva culposa.

C

Concussão culposa.

D

Peculato culposo

E

Destruição de documento por ato culposo.

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Q973953

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973953 Direito Penal

No ano de 1970, o professor alemão Claus Roxin escreveu um artigo em homenagem a Richard Honig. O artigo foi denominado “Reflexões sobre a Problemática da Imputação em Direito Penal”. Com o referido texto, foi estabelecida a base contemporânea da Teoria da Imputação Objetiva. Constituem critérios para análise da imputação objetiva:

A

incremento do risco, não diminuição do risco proibido, criação do risco proibido e esfera de proteção da norma.

B

dolo, culpa e imputação subjetiva.

C

imputabilidade, potencial conhecimento do ilícito e exigibilidade de conduta diversa.

D

legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito.

E

ilicitude, culpabilidade e punibilidade.

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Q973952

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973952 Direito Penal

Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.

A

Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).

B

Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).

C

Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).

D

Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).

E

Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).

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Q973951

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q973951 Direito Penal

Relação de causalidade é o liame ou vínculo de causa e efeito entre atos passíveis de serem imputados ao suspeito de determinado delito e seu resultado material. É certo que nosso direito positivo adotou um posicionamento sobre o assunto. A teoria da relação causal adotada pelo Código Penal brasileiro é:

A

causalidade adequada.

B

relevância jurídica.

C

totalidade das condições.

D

causa eficaz.

E

equivalência das condições.

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