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Q631687

Direito Penal Concurso de Pessoas ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631687 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre o concurso de pessoas.

Alternativas

Admite-se a participação por omissão em crime comissivo, quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado, mas não se admite em crimes omissivos, por induzimento ou instigação.

Para que se admita a concorrência de culpas no crime culposo, é necessário que cada agente atue com consciência de que está colaborando com a conduta culposa de outrem.

A pena será agravada em relação ao agente que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

As condições e circunstâncias pessoais do agente não se comunicam ao coautor ou partícipe ainda que circunstâncias elementares ao crime.

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Q620607

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria , Punibilidade no concurso de pessoas ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AM Prova: CESPE - 2016 - TJ-AM - Juiz Substituto |

Q620607 Direito Penal

Assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Alternativas

Diz-se tentado o latrocínio quando não se realiza plenamente a subtração da coisa, mas ocorre a morte da vítima.

Tendo o CP adotado a teoria monista, não há como punir diferentemente todos quantos participem direta ou indiretamente para a produção do resultado danoso.

É impossível o concurso de pessoas nos crimes culposos, ante a ausência de vínculo subjetivo entre os agentes na produção do resultado danoso.

O crime de latrocínio não admite forma preterdolosa, considerando a exigência do animus necandi na conduta do agente.

No crime de roubo praticado com pluralidade de agentes, se apenas um deles usar arma de fogo e os demais tiverem ciência desse fato, todos responderão, em regra, pelo resultado morte, caso este ocorra, pois este se acha dentro do desdobramento normal da conduta.

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Q611551

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação ,

Ano: 2016 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara de Atibaia - SP Prova: CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado |

Q611551 Direito Penal

Assinale a alternativa incorreta.

Para que se configure o concurso de pessoas na esfera penal faz-se mister:

Alternativas

a presença de dois ou mais agentes e haver nexo de causalidade material entre as condutas realizadas.

a vontade de obtenção do resultado (vínculo de natureza psicológica).

o reconhecimento da prática do mesmo delito para todos os agentes sendo que se antijuridicidade atingir um dos co-autores, se estenderá para os demais.

o ajuste prévio entre os agentes.

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Q610742

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas ,

Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia |

Q610742 Direito Penal

Concurso de delinquentes (concursus delinquentium) ou co-delinquência implicam na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Não há que se confundir o concursus delinquentium (concurso de pessoas) com o concursus delictorum (concurso de crimes) nem tampouco com o concursus normarum (concurso de normas penais), pois trata-se de institutos penais totalmente distintos, muito embora possam vir a se relacionar. Sobre requisitos, é correto afirmar que

Alternativas

no que tange a pluralidade de condutas sempre haverá uma principal e outra acessória, mínimo exigido para o concurso.

não é imprescindível a unidade de desígnios no que tange ao liame subjetivo.

em relação à identidade de infração para todos, em regra, todos devem responder pelo mesmo crime, salvo as exceções pluralísticas.

em casos em que o agente não concorreu para nada, pode se afirmar que se trata de relevância causal.

também é considerado requisito do concurso de pessoas o auxílio.

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Q610741

Direito Penal Concurso de Pessoas , Participação ,

Ano: 2012 Banca: MS CONCURSOS Órgão: PC-PA Prova: MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Investigador de Polícia |

Q610741 Direito Penal

A participação é a atividade acessória daquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante, ou seja, o partícipe não é aquele que realiza a conduta típica, e sim contribui de alguma forma para o crime acontecer. Sobre isso, assinale a alternativa correta:

Alternativas

É chamada de participação impunível quando o fato principal não chega a ingressar em sua fase executória. Como antes disso o fato não pode ser punido, a participação também restará impune. Sendo assim, o auxílio, a instigação e o induzimento são atípicos na fase preparatória.

A participação por omissão é chamada de negativa e não existe o dever jurídico de agir no caso em tela.

O caso em que o partícipe induz o autor a praticar um crime e depois o auxilia é chamado de participação de participação.

São consideradas formas de participação: moral, material e imoral.

O executor é considerado mandante porque ele realizou o verbo do tipo, e o autor principal atua como partícipe, pela instigação, induzimento ou auxílio.

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196: C

197: E

198: D

199: D

200: A

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