Questões de Concurso
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Ao fim de suas reflexões, os Deputados Federais concluíram corretamente que, nas circunstâncias indicadas,
Considerando os termos dessa narrativa e a sistemática afeta à matéria, é correto afirmar que
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
É competência específica da Comissão de Constituição e
Justiça apreciar a admissibilidade e a juridicidade de casos
que envolvam a perda de mandato de parlamentares, cujo
procedimento for declarado incompatível com o decoro
parlamentar.
Sobre a hipótese, considerando a sistemática regimental, assinale a afirmativa correta.