Questões da Prova VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município

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Q475360 Direito Constitucional
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, pautadas nos seguintes parâmetros:
Alternativas
Q475359 Administração Financeira e Orçamentária
As Leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do Poder Executivo. Em relação aos princípios da ordem orçamentária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q475357 Direito Constitucional
Lei do Município de São José do Rio Preto, de iniciativa parlamentar, dispôs sobre planejamento urbanístico, prevendo aumento de despesas. A ação direta de inconstitucionalidade deve ser ajuizada perante o
Alternativas
Q475356 Direito Constitucional
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários. A proibição de acumular
Alternativas
Q475355 Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Respostas
56: C
57: B
58: B
59: E
60: E