O Atendimento Educacional Especializado
(AEE), definido pelo Decreto nº 7.611, de 17 de
novembro de 2011, é gratuito aos estudantes
que precisam desse atendimento e deve ser
oferecidos de forma transversal a todos os
níveis, etapas e modalidades,
preferencialmente na rede regular de ensino.
Assim, é correto afirmar que o Atendimento
Educacional Especializado, no referido
Decreto, compreende:
Assinale a alternativa que correspondente ao
Artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que passou a ter uma nova
redação dada pela Lei nº. 12.796 de 2013.
Assim, entende-se por Educação Especial para
os efeitos da LDBEN:
O Artigo 207 da Constituição federal de 1988,
ao tratar sobre as Universidades, estabelece
um importante fundamento que passou a ser
considerado como tripé para todas as
universidades brasileiras. Assinale a
alternativa correspondente ao artigo
supracitado.
O Capítulo III, da Constituição Federal, DA
EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO,
estabelece na Seção I, Da Educação, Art. 206,
que o ensino será ministrado com base em
princípios indicados. Marque a alternativa
cujo princípio não corresponde aos
estabelecidos neste artigo.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, LDBEN, de 20 de dezembro de 1996,
estabelece, no Título II- Dos Princípios e Fins
da Educação Nacional, Art. 2º A educação,
inspirada nos princípios de liberdade e nos
ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do
educando, seu preparo para o exercício da
cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assinale a opção correta que preenche a
lacuna e completa o artigo supracitado.