Questões de Concurso
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I. O abuso de poder ocorre quando a autoridade administrativa, embora competente para praticar o ato, ultrapassa os limites das suas atribuições.
II. A atribuição conferida à Administração Pública para impor limites e restringir o exercício de atividades particulares em benefício da coletividade refere-se ao conceito do poder hierárquico.
III. Caracteriza-se, também, como abuso de poder quando a autoridade competente pratica ato por motivos ou com fins diversos dos previstos em lei.
IV. No poder disciplinar, também conhecido por poder punitivo do Estado, não há espaço para a discricionariedade na aplicação da sanção.
É correto o que se afirma APENAS em
Se o veículo de um cliente ficou no estacionamento por 30 minutos na segunda-feira, 45 minutos na quarta-feira e 150 minutos na sexta-feira, seu gasto semanal, em R$, foi de
Se toda criança deve tomar uma determinada vacina ao completar 2 anos de vida, em relação ao total mínimo de vacinas que o posto de saúde reservou para 2003, haverá em 2004
Em relação à área total do canteiro, a região plantada corresponde, aproximadamente, a
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III acima: