Questões de Concurso Para fcc

Com relação a estabilidade da empregada gestante é certo que

No que concerne à ação declaratória de constitucionalidade pode-se afirmar que

Analise as assertivas em relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

I. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

III. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento.

IV. Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto o que se afirma APENAS em

No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, nos termos preconizados pela Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

Lei que disponha sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios é de competência

O ingresso na carreira da Magistratura, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exige do bacharel em direito, no mínimo,

Sobre o processo legislativo, considere:

I. São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e Territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito eleitoral.

III. A Constituição pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

IV. A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente pode constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de no mínimo 2/3 dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma APENAS em

Considere:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

III. Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

IV. O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

V. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, sem ressarcimento de vantagens.

Estão corretas APENAS as afirmativas

Quanto aos direitos e vantagens do servidor público é correto que

No que se refere à responsabilidade civil do Estado, a Constituição Federal de 1988

Considere:

I. Não só os administradores públicos como toda entidade que recebe dinheiro público ou administra dinheiro público deve prestar contas.

II. A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é característica própria da descentralização.

III. As entidades da Administração Pública indireta podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei.

IV. O dever de probidade consiste na imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com perfeição e rendimento funcional.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a classificação e enumeração dada pela Lei no 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário público

A respeito do recurso e revisão no processo administrativo, é INCORRETO afirmar que

No que tange do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que

A faixa de fronteira, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional, é de até

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em

Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é correto afirmar que

No que diz respeito a remuneração do servidor, em conformidade com a Lei n^o 8.112 de 11/12/1990, é certo que

Paulo, servidor público federal, recebeu determinada gratificação e Sergio recebeu indenização. Nesses casos, tendo em vista a Lei n^o 8.112 de 11/12/1990, a primeira vantagem

Um paciente do sexo masculino, 35 anos de idade, relatou ser portador de endocardite bacteriana. Após o exame radiográfico, o profissional constatou que haveria necessidade de controle da inflamação gengival e remoção de tártaro supragengival antes de iniciar o tratamento restaurador estético. O paciente não apresentava histórico de alergia de qualquer espécie. Nesse caso, o profissional deverá, antes de realizar a sondagem ou outro procedimento clínico, efetuar avaliação médica e