Questões de Concurso
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Em relação ao Agente Comunitário de Saúde assinale a alternativa incorreta:
Sobre a despesa pública, assinale V para verdadeiro ou F para falso, com relação a cada uma das seguintes afirmativas:
( ) A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios é considerada obrigatória de caráter continuado.
( ) A despesa total com pessoal é apurada somando a despesa realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
( ) Benefícios ou serviços relativos à seguridade social podem ser criados, majorados ou estendidos sem a indicação da fonte de custeio total.
( ) A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não pode exceder os percentuais da receita corrente líquida: na União: 70%; nos Estados e Distrito Federal: 60%; Municípios: 60%.
A sequência correta, de cima para baixo é:
Com relação aos documentos médico-legais, assinale a alternativa incorreta.
Com relação à capacidade de imputação e à responsabilidade penal, assinale a alternativa correta
Analise as afirmativas que seguem:
1. O delito de resistência se caracteriza como oposição pacífica à execução de ordem legal emanada de funcionário público competente.
2. Pratica usurpação de função pública aquele que, a fim de obter vantagem indevida, passa-se por funcionário público, ludibriando terceiras pessoas.
3. A doutrina e a jurisprudência têm exigido que, para a caracterização do delito de desacato, a ofensa ocorra na presença do funcionário público.
Está (ão) correta(s):
Ao estabelecer as exigências para habilitação em licitações, a Administração Pública deve obedecer aos limites impostos pela Lei Federal n. 8.666/93. Assim, seria ilícita a exigência de
No concernente à lei de licitações e de contratos administrativos (lei nº. 8.666/93), assinale a alternativa incorreta.
Sobre as ações possessórias, seus pressupostos e conseqüências no Direito brasileiro, assinale a alternativa correta:
No que concerne aos padrões para funcionamento, a Sociedade Brasileira de Farmácia Hospitalar (SBRAFH) preconiza que a farmácia hospitalar deve contar, no mínimo, com
O texto acima permite afirmar que:
Está (ão) correta (s):
1. A nova fase processual de cumprimento de sentença é aplicável a todas as espécies de títulos executivos.
2. Com a introdução do cumprimento de sentença está extinta a execução como processo autônomo.
3. A fase de cumprimento de sentença, continuidade do processo de conhecimento após o trânsito em julgado da decisão de mérito, admite defesa em caráter incidental ao próprio processo.
Assinale a alternativa correta.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) deseja comprar 300 computadores para seus servidores e, para tanto, publicou um edital declarando aberta a licitação e divulgando as características básicas das máquinas desejadas:
• Memória Ram de 2GB;
• Processador Intel Pentium Dual Core;
• HD de 500 GB.
A Empresa Stillitano S.A, líder no mercado, interessou-se em participar da licitação citada. Ofereceu, portanto, computadores com características ainda melhores do que as acima descritas:
• Memória Ram de 4GB;
• Processador Intel Core IE7;
• HD de 750GB.
Nesse caso, é correto afirmar que pelo:
I – A fiscalização da execução de contrato decorrente de licitação pode ser assistida por pessoal não pertencente à Administração Pública.
II – Editais de obras e serviços de processos de licitação não podem ter considerações quanto à exigência do emprego de mão-de-obra e material existentes no local da execução.
III – A inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de um profissional especializado independe do superfaturamento do preço do serviço.
IV –Para habilitação nas licitações, são exigidas dos interessados exclusivamente habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal.
Está (ão) correta (s) apenas:
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