Questões de Concurso
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Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.
( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito, ou garantia dos interessados.
( ) Serão examinadas e julgadas pela Administração todas e quaisquer questões suscitadas no processo administrativo contencioso, inclusive as de índole constitucional.
( ) A obrigação tributária acessória decorre de legislação tributária, que tem por objeto as prestações nelas previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.
Qual alternativa completa a lacuna?
A expressão __________________ compreende as leis, decretos, instruções normativas e súmulas administrativas vinculantes que versem no todo, ou em parte, sobre tributos de competência do Município e relações jurídicas a eles pertinentes.
I- Dor abdominal intensa somente ao toque.
II- Vômitos persistentes.
III- Acúmulo de líquidos no abdome, pulmão ou coração.
IV- Hipotensão ao levantar, ou sensação de desmaio constante.
V- Sonolência e/ou irritabilidade.
VI- Hepatomegalia (aumento do fígado).
VII- Sangramento da gengiva ou nariz.
É incorreto o que se afirma somente no(s) item(ns):