Questões de Concurso
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Conforme estabelecido na Lei n.º 4.320/1964, o Balanço Patrimonial do setor público demonstra, entre outros elementos patrimoniais, o grupo do Passivo Financeiro, que compreende os seguintes elementos:
A adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Púbico (PCASP) é obrigatória para:
A classificação da natureza da receita orçamentária desdobrada por sua categoria econômica denominada Receita de Capital é caracterizada por receitas:
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 14.133/2021), a nova modalidade de licitação denominada Diálogo Competitivo tem como característica a:
O Plano Plurianual tem como encargo constitucional estabelecer:
Entre as principais peças de planejamento orçamentário no setor público estabelecidas na Constituição Federal, são elaborados todos os anos:
A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, instituída pela Lei n.º 10.216/2001, é organizada pelo Ministério da Saúde a partir da Portaria n.º 3.088/2011, com a formalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), constituída por sete componentes, quais sejam: 1. atenção básica em saúde; 2. atenção psicossocial especializada; 3. atenção de urgência e emergência; 4. atenção residencial de caráter transitório; 5. atenção hospitalar; 6. estratégias de desinstitucionalização; 7. reabilitação psicossocial. Todas as alternativas a seguir citam estruturas que compõem “pontos de atenção” da RAPS, EXCETO:
O processo de planejamento social implica níveis de reflexão que se conformam desde o processo inicial de diagnósticos e/ou análise situacional, passando pela necessária tomada de decisão quanto às estratégias e às ações até implementar o monitoramento e avaliação, visando ao aperfeiçoamento das ações e ao alcance dos objetivos. Sobre o processo de planejamento social, assinale a alternativa correta.
Em acordo à Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), no âmbito do SUS, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão organizados em distintas modalidades. Assinale a alternativa que apresenta os atributos considerados para definir as modalidades de CAPS.
Para a formação e o trabalho em serviço social, a pesquisa social representa:
Com base na lei que regulamenta a profissão (Lei n.º 8.662/1993 e suas atualizações), é vedado ao assistente social:
Os estudos socioeconômicos possibilitam evidenciar, dentre outras questões do cotidiano profissional, a necessidade de acesso a benefícios sociais, sejam bens materiais, financeiros e/ou serviços, bem como podem subsidiar decisões de situações conflituosas de relações familiares, comunitárias e/ou sociais. Na produção teórica do serviço social no contexto contemporâneo, o estudo socioeconômico também é designado como:
Uma das chaves para que o profissional assistente social desenvolva sua intervenção com êxito, tendo como referência o projeto ético-político crítico da profissão, é a (re)construção ontológica de seu objeto de intervenção, partindo da tríade singularidade, universalidade e particularidade. Assinale a alternativa que apresenta a categoria inscrita na ontologia do ser social marxista que possibilita esse processo.
Constitui-se em um dos princípios do Código de Ética do assistente social:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê a atuação e discrimina as competências de vários órgãos públicos e da sociedade civil organizada para a consolidação dos alicerces das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Com base no ECA, é correto afirmar:
O neopositivismo tem ocasionado equívocos e incompreensões teóricas diante de um direcionamento social estratégico do projeto profissional do Serviço Social brasileiro. Considerando o neopositivismo, é correto afirmar que essa perspectiva teórica:
Assinale o termo que corresponde ao seguinte conceito: “tendência contemporânea em relação ao trabalho, expressa na informalidade e na expansão dos trabalhos autônomos, na qual o empreendedor se imagina como proprietário de si mesmo, um quase-burguês, mas frequentemente se converte em um proletário de si próprio, autoexplorando assim seu próprio trabalho”.
De acordo com a NOB/SUAS, a equipe do Serviço Família Acolhedora deve cumprir a composição e os parâmetros que se seguem:
À pessoa idosa que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando a pessoa idosa em condições de proceder à opção e não tendo familiares ou curador, essa opção será feita pelo/a:
Sobre o financiamento da Política de Assistência Social, é correto afirmar que: