Questões de Concurso Comentadas para dédalus concursos

Foram encontradas 317 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2060888 Direito Constitucional
Acerca da intervenção federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
    I. O caráter excepcional designa que a intervenção federal é sujeita ao intervalo de tempo necessário para afastar as causas que possam perturbar o equilíbrio federativo, já que o procedimento interventivo cessa assim que os seus motivos determinantes tenham desaparecido.     II. Não se confunde a intervenção federal com o emprego das Forças Armadas no território nacional para os objetivos do art. 142 da CRFB; neste, há a assunção do controle político-administrativo do Estado ou do Distrito Federal pela União.       III. A intervenção federal pode alcançar todos os órgãos administrativos, legislativos e judiciais, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios localizados em Território Federal, uma vez satisfeitos os pressupostos materiais e os requisitos formais da sua decretação.
Alternativas
Q2060887 Direito Constitucional
O mandado de segurança individual é direcionado à tutela do direito individual sobre o qual versa o art. 5º, inc. LXIX, da CRFB. Sobre o mandado de segurança, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2060886 Direito Constitucional
A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de inconstitucionalidade formal: 
Alternativas
Q2060885 Direito Constitucional
No tocante ao exercício do poder constituinte, caso haja um plebiscito ou referendo com a promulgação ou outorga da Carta Constitucional, estar-se-á diante do:
Alternativas
Q2060884 Direito Constitucional
É correto afirmar que a Constituição, quanto ao modo de elaboração, pode ser classificada como:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: C
4: A
5: C