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Q3082114 Direito Urbanístico
Segundo a Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008 (Lei de Uso e Ocupação do Solo), as seguintes áreas da cidade de Olinda são definidas como non edificandi, EXCETO:
Alternativas
Q3082113 Direito Urbanístico
A Lei Ordinária Municipal nº 5.631/2008, conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo, é fundamental para a organização e o desenvolvimento urbano de Olinda.
Qual das alternativas abaixo NÃO representa um dos objetivos dessa Lei?
Alternativas
Q3082112 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Conforme a Lei Ordinária Municipal nº 4.849/1992, o Sítio Histórico de Olinda fica dividido em:


1. Conjunto Monumental 

2. Área de Proteção do Conjunto 

3. Eixos de Atividades Múltiplas


( ) A área do Sítio Antigo formada pelos logradouros e edificações de interesse histórico, urbanístico, arquitetônico e paisagístico, cuja unidade e integração deverão ser preservadas. 


( ) A área que envolve os logradouros e edificações de interesse histórico, cuja finalidade é de atenuar as diferenças entre este e as áreas circunvizinhas.


( ) A área ao longo das principais vias de tráfego que cortam o Sítio Histórico de Olinda.



Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Alternativas
Q3082111 Arquitetura
As cartas patrimoniais são documentos de fundamental importância para a preservação do patrimônio cultural. Cada carta aborda aspectos específicos da conservação e restauro.
Considerando essa informação, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma característica comum entre as diferentes cartas patrimoniais.
Alternativas
Q3082105 Direito Ambiental
Qual dos órgãos abaixo é competente para realizar a fiscalização ambiental em âmbito federal no Brasil?
Alternativas
Q3082104 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Seção IV do Código de Obras do Município de Olinda (Lei Complementar Municipal nº 13/2002) regulamenta as disposições sobre as fachadas das edificações e os afastamentos.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos objetivos dessas normas?
Alternativas
Q3082103 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego são essenciais para a promoção da segurança e saúde dos trabalhadores em diferentes atividades. A Norma Regulamentadora Nº 9 (NR 9) estabelece o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE o objetivo do PPRA?
Alternativas
Q3082102 Direito Urbanístico
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento de planejamento urbano estabelecido pelo Estatuto das Cidades.
Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE um dos principais objetivos do EIV?
Alternativas
Q3082101 Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes e instrumentos para o desenvolvimento urbano no Brasil, visando garantir uma cidade mais justa e sustentável.
Entre os principais objetivos do Estatuto das Cidades, é CORRETO afirmar que ele
Alternativas
Q3082099 Arquitetura
O cuidado com o patrimônio público é um dever de todos os cidadãos e contribui para o bem-estar coletivo. Qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE uma razão para a importância do zelo pelo patrimônio público?
Alternativas
Q3082095 Matemática
A Prefeitura de Olinda está revitalizando uma praça quadrada de 8 metros de lado. Para embelezar a praça, serão criados quatro canteiros com grama, pintados de preto, conforme imagem da planta abaixo. Qual a quantidade de grama, em metros quadrados, que a prefeitura precisa adquirir para cobrir completamente esses canteiros?
Dados: π = 3

Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q3082036 Geografia
Uma escala de 1:25.000, significa que 1 cm na carta corresponde no terreno a
Alternativas
Q3082035 Geografia
A representação no plano, normalmente em escala pequena, dos aspectos geográficos, naturais, culturais e artificiais de uma área tomada na superfície de uma figura planetária, delimitada por elementos físicos, político-administrativos, destinada aos mais variados usos, temáticos, culturais e ilustrativos, é denominado
Alternativas
Q3082032 Eletricidade
O instrumento para medir a corrente elétrica, é o 
Alternativas
Q3082031 Direito Ambiental
Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas.

Para obter a “Licença de execução” da obra de captação, de águas subterrâneas, no Estado de Pernambuco, o interessado deverá protocolar na sede da CPRH, expediente constante de:

I. requerimento solicitando aprovação e licenciamento para execução das obras, bem como relatório técnico detalhado, conforme modelos a serem fornecidos pela CPRH, inclusive projetos.

II. planta de localização das instalações do requerente, situando vias de acesso a fontes poluentes, com indicação precisa do local pretendido para a obra e de outras porventura existentes na área, em escala a ser definida em regulamento e acompanhada de croqui ilustrativo.

III. comprovante do recolhimento da correspondente Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREA-PE.



Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3082030 Direito Ambiental
Segundo a Lei Estadual nº 11.427/1997, analise as afirmativas.
Os titulares das conceções e autorizações são obrigados a:

I. cumprir a exigências formuladas pela autoridade outorgantes.
II. ceder água captada a terceiros, sem ônus, sem a prévia anuência da autoridade outorgante.
III. permitir a realização de testes e análise do interesse hidrogeológico por técnicos credenciados pela autoridade outorgante.


Está CORRETO o que se afirma em 
Alternativas
Q3082029 Direito Ambiental
Segundo a Lei Ordinária nº 12984/2005, dos Comitês de Bacias Hidrográficas - COBHs, analise as afirmativas abaixo:
Os COBHs terão como área de atuação
I. a parcialidade de uma bacia hidrográfica.
II. a totalidade de uma sub-bacia hidrográfica tributária do curso de água principal da bacia.
III. grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Está CORRETO o que se afirma em
Alternativas
Q3082028 Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 10.257/2001, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública, quando decorrida a cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, no prazo de
Alternativas
Q3082027 Direito Ambiental
Segundo a Lei 9.605/98, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: sofrerá Pena – detenção de
Alternativas
Q3082026 Direito Ambiental
Segundo a Lei 9.605/98, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando se trata de crime culposo ou quando for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a
Alternativas
Respostas
341: E
342: D
343: A
344: D
345: A
346: B
347: C
348: B
349: D
350: A
351: B
352: C
353: E
354: B
355: E
356: D
357: C
358: B
359: A
360: A