Questões de Concurso Comentadas para ceps-ufpa

A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 101/2000, estabelece normas de finanças públicas para responsabilidade na gestão fiscal e é considerada um avanço na forma de administrar os tributos. Em relação a essa Lei, analise as afirmativas a seguir.

I As disposições desta Lei complementar obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a seguir as regras estabelecidas nessa Norma.

II Os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – estão obrigados a seguir o disposto nessa Lei Complementar.

III O propósito desta Lei é facilitar para o contribuinte a declaração de seus rendimentos, alertando para o equilíbrio das contas.

IV Os objetivos dessa Lei Complementar atendem ao equilíbrio das contas públicas, já que interferem nas relações comerciais, diminuindo sua carga tributária.

V A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, assim como impõe limites para despesas com pessoal.

É correto o que se afirma em

No que diz respeito à Administração Pública, constantemente em sintonia com seus princípios básicos, deve ser dada importância especial aos processos que ultrapassam as fronteiras das instituições. Embora existam processos realizados inteiramente dentro de uma unidade funcional, os principais processos de uma instituição atravessam fronteiras de suas áreas funcionais, sendo conhecidos como processos

Muitas vezes, as contingências assinalam para uma mudança institucional, especialmente para aquela em que se pretende ampliar o objetivo da descentralização, da autonomia e da responsabilidade, inibindo a burocracia, dotando a instituição de

A Administração Pública vem trabalhando na visão de uma Administração Gerencial, priorizando a gerência de processos e fazendo com que o Administrador se concentre na elaboração de recomendações estratégicas que levem a Instituição a alcançar uma situação desejada com competência.

Em alguns ambientes internos institucionais, têm ocorrido situações em que os administradores passam menos tempo com atividades gerenciais e mais tempo com atividades técnicas. Muitas vezes, observa-se um contraste entre o nível gerencial e o nível funcional. Uma situação na qual o gerente se envolve mais em atividades técnicas do que com o esperado no seu nível gerencial caracteriza

Sobre a efetividade das articulações entre processos educativos e tecnologias educacionais, com base em uma visão social e inclusiva, é correto afirmar que essas articulações