Questões de Concurso Para ceps-ufpa
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Q1804651
Contabilidade Pública
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público discorre sobre espécies de riscos assumidos pelo parceiro
público em contratos de Parcerias Público-Privadas – PPP. O risco que ocorre quando o parceiro público garante
ao parceiro privado receita mínima sobre o fluxo total esperado para o projeto é denominado risco
Q1804650
Legislação Federal
Os estados, o Distrito Federal e os municípios contribuem para a composição do Fundeb no montante
equivalente ao percentual de 20% das receitas de alguns impostos e transferências constitucionais e legais.
NÃO faz parte da lista de impostos que constituem o Fundeb o
Q1804649
Contabilidade Pública
É o perdão da multa, que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao
sujeito passivo, por infrações cometidas por este anteriormente à vigência da lei que a concedeu. Segundo o
Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), este conceito faz referência à espécie de renúncia
de receita denominada
Q1804648
Direito Financeiro
Os princípios orçamentários são válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes
federativos – União, estados, Distrito Federal e municípios. De acordo o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público, o princípio orçamentário que obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total,
vedadas quaisquer deduções, é o princípio da(o)
Q1804647
Legislação Federal
O Decreto nº 93.872 de 1986 dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e
consolida a legislação pertinente e dá outras providências. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com
o referido Decreto.
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