Questões de Concurso Comentadas para aocp

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Q1781557 Direito Processual Penal

Sobre as prisões processuais e a liberdade provisória, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1781556 Direito Processual Penal
O representante do Ministério Público que atua no 21º Juizado Especial Criminal da Comarca de Caxias do Sul ofereceu denúncia contra Príncipe Obá, por suposta violação ao art. 147, do Código Penal (ameaça), contudo o magistrado que atua no referido juizado denegou seu recebimento, por falta de justa causa. Nesse caso hipotético, a insatisfação do agente ministerial pode ser exteriorizada por meio da
Alternativas
Q1781555 Direito Processual Penal
Sobre competência criminal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1781554 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1781553 Direito Processual Penal
Considere o caso hipotético a seguir:
A Procuradoria do Estado do Rio Grande do Sul ingressou com processo de execução fiscal contra Santana que, ao tomar conhecimento de tal fato, alienou todos os seus bens, com intuito de fraudar a execução. Em virtude disso, foi instaurado, na delegacia de polícia local, procedimento investigativo contra ele (que é reincidente e portador de maus antecedentes criminais), no qual foi indiciado por violação ao art. 179, do Código Penal (art. 179 - Fraudar execução, alienando, desviando, destruindo ou danificando bens, ou simulando dívidas: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Parágrafo único - Somente se procede mediante queixa). Caso haja indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, em relação ao referido tipo penal, a peça que dará início à ação penal será a
Alternativas
Respostas
201: D
202: B
203: D
204: E
205: A