A Resolução nº 2, de 18 de Junho de 2007, dispõe, sobre carga horária mínima e procedimentos relativos
à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial. Determina
que a Carga Horária e Oferta de Estágios e Atividades complementares, atendidos os tempos letivos
fixados na Lei nº 9.394/96, deverão ser dimensionadas em, no mínimo:
A Portaria Normativa Nº 12, de 05 de setembro de 2008, institui o Índice Geral de Cursos da Instituição
de Educação Superior (IGC). Sobre este, é correto afirmar:
A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE. A Portaria normativa nº 40, de 12 de
dezembro de 2007 - Republicada em 29 de dezembro de 2010 orienta sobre o ENADE. Sobre este,
assinale a alternativa correta