Os jornais ou outras publicações periódicas devem ser matriculados no
Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o pedido de matrícula conterá as informações e será
instruído com os documentos seguintes, EXCETO:
Estando a parte requerente inconformada com exigência feita por Oficial de
Registro de Imóveis para a prática de ato que lhe incumbe por força de lei, poderá ela,
segundo o art. 198 da Lei de Registros Públicos: