Questões de Concurso Para cespe / cebraspe

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Q2542447
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542447 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Com base na Lei Complementar municipal n.º 150/2007, assinale a opção que corretamente prevê o instrumento de análise para subsidiar o licenciamento de empreendimentos que, na sua instalação, possam causar impactos ao meio ambiente, ao sistema viário, ao seu entorno ou à comunidade de forma geral.
Alternativas
Q2542446
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542446 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Conforme a Lei Complementar municipal n.º 389/2015, que disciplina o uso e a ocupação do solo no município de Cuiabá, a zona com áreas não parceladas para fins urbanos, no interior da macrozona urbana, destinada à ampliação da ocupação urbana, é denominada
Alternativas
Q2542445
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542445 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 43/1997, que dispõe sobre o Sistema Tributário do município de Cuiabá, somente a lei pode

I majorar tributos.
II fixar a alíquota do tributo.
III revogar isenções.
IV definir o fato gerador da obrigação tributária principal.
V atualizar o valor monetário da base de cálculo do tributo.

Estão certos apenas os itens
Alternativas
Q2542444
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542444 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Segundo a Lei municipal n.º 4.424/2003, é cabível que os órgãos da administração municipal de Cuiabá realizem a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Tal contratação prescinde de processo seletivo no caso de
Alternativas
Q2542443
Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso Legislação do Município de Cuiabá , Lei Complementar n° 93 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cuiabá ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542443 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
De acordo com a Lei Complementar municipal n.º 93/2003, caso um servidor público estável da prefeitura de Cuiabá, por inabilidade em estágio probatório, retorne ao cargo anteriormente ocupado, configura-se
Alternativas
Respostas
986: A
987: E
988: A
989: C
990: A
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