Na reforma brasileira do Estado, dos anos 1930, um órgão foi criado e reproduziu os mesmos caminhos já tomados pelo governo de um outro país, à mesma época. Estamo-nos referindo:
A teoria dos três poderes é objeto de considerações do seu principal formulador, Montesquieu, acerca das possibilidades de haver uma paralisação do Estado, na medida em que um poder obstrui a ação do outro. Mas no entender do filósofo, isso não viria a acontecer porque:
Entre Hobbes e Locke existem diferenças na interpretação sobre vários assuntos relacionados à origem e às funções do Estado. Uma delas diz respeito a como a palavra latina civitas deve ser compreendida. Respectivamente, Hobbes e Locke as entendem como:
Nos dias atuais existe uma preocupação acendrada com a integridade física das mulheres. Nesse sentido, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro já previa a instalação de Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher. Nos termos das normas cons- titucionais estaduais, é correto afirmar que: