Questões de Concurso Para mpe-pb

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Q707067
Direito Processual Penal Competência no Processo Penal , Competência criminal da Justiça Estadual ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707067 Direito Processual Penal
A Justiça Comum Estadual é incompetente para processar e julgar:
Alternativas
Q707063
Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial , Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707063 Direito Penal
Julgue as seguintes assertivas: I - Considera-se crime de lavagem de bens aqueles praticados exclusivamente por organizações criminosas, que buscam converter, em lícitos, ativos ilícitos. II - Para o cálculo da pena de multa cominada aos crimes previstos na Lei de Licitações (Lei Federal n° 8.666/93), o Juiz poderá adotar a regra dos dias-multa, fixada no Código Penal, bem como, se entender ter havido potencialidade lesiva ao erário, poderá adotar índices percentuais incidentes sobre o valor da vantagem indevida visada peio agente. III - Os crimes definidos no Estatuto do Desarmamento não admitem a modalidade culposa.
Alternativas
Q707059
Direito Penal Crimes contra o respeito aos mortos , Crimes contra a família , Abandono material , Crimes contra a paz pública , Associação criminosa
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707059 Direito Penal
Assinale a alternativa errada:
Alternativas
Q707056
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Recurso Extraordinário , Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN ,
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707056 Direito Constitucional
É correto afirmar:
Alternativas
Q707052
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Supremo Tribunal Federal , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Organização do Poder Judiciário , Ministério Público , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança
Ano: 2011 Banca: MPE-PB Órgão: MPE-PB Prova: MPE-PB - 2011 - MPE-PB - Promotor de Justiça |
Q707052 Direito Constitucional
É errado afirmar:
Alternativas
Respostas
181: D
182: D
183: B
184: C
185: B
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