Questões de Concurso Para ufmt

Nos termos da Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, a pretensão punitiva da Administração Pública, nos casos de infrações disciplinares puníveis com demissão e suspensão, prescreve em

Em relação às formas de provimento derivado de cargo público previstas na Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, numere a coluna de baixo de acordo com a de cima.
1 – Readaptação 2 – Recondução 3 – Reversão 4 – Reintegração
( ) É o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria. ( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. ( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. ( ) É o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
Marque a sequência correta.

Até a devida disciplina legislativa, o Supremo Tribunal Federal definiu a competência constitucional para apreciação e julgamento de dissídio coletivo de greve de servidores públicos civis. Nesse contexto, é competente para julgar greve de servidor público municipal:

No tema relativo às ações de indenização fundadas na responsabilidade civil objetiva do Estado, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça prevalece o entendimento em sentido

Considerando que a fiscalização de trânsito é atividade que expressa o poder de polícia conferido à Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Conforme a Constituição Federal de 1988, o Município, que assim optar, na forma da lei, poderá fiscalizar e cobrar o seguinte tributo:

Em matéria de controle e revisão de ato de concessão de aposentadoria de servidor público, é correto afirmar:

Quanto ao processo legislativo de reforma constitucional, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. ( ) O Supremo Tribunal Federal admite a legitimidade do parlamentar para impetrar mandado de segurança com a finalidade de coibir os atos praticados no processo de aprovação de emenda constitucional incompatível com as disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo. ( ) O processo de reforma da Constituição Estadual deve observar os requisitos estabelecidos na Constituição Federal, com relação ao rito legislativo para deliberação e aprovação de emendas constitucionais. ( ) A matéria constante de proposta de emenda constitucional rejeitada poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Casa Legislativa.
Assinale a sequência correta.

Sobre o controle abstrato de constitucionalidade de lei municipal em face de preceito da Constituição Estadual, assinale a afirmativa correta.

Considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 sobre repartição das receitas tributárias, NÃO é correto afirmar:

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar:

Leia o texto abaixo.
“Noutro dizer, se o objeto a ser interpretado – seja ele uma norma ou conjunto de normas – é algo que se considera racional por definição, então essa mesma racionalidade há de presidir o manejo dos princípios que regulam a sua interpretação. Em suma, tal como na aplicação dos princípios constitucionais, também aqui – e nisso vai certa desconfiança dos predicados demiúrgicos do legislador racional – tem plena vigência a ideia de um jogo concertado, de restrições e complementações recíprocas, entre os diversos cânones interpretativos eventualmente concorrentes, do qual resulta, ao fim e ao cabo, a sua mútua e necessária conciliação”. (COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007.)
Sobre os princípios da interpretação constitucional, é correto afirmar:

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca de mandado de segurança coletivo, analise as assertivas.
I - A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes. II - A entidade de classe tem legitimação para impetrar mandado de segurança coletivo ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria. III - A legitimação das organizações sindicais, entidades de classe ou associações, para a segurança coletiva, é extraordinária, ocorrendo, em tal caso, substituição processual. IV - O objeto do mandado de segurança coletivo será um direito dos associados, exigindo-se que tal direito guarde vínculo com os fins próprios da entidade impetrante.
Estão corretas as assertivas

Não raras vezes, textos apresentam problemas relativos à norma padrão da língua escrita. Assinale o trecho que NÃO apresenta esse tipo de problema linguístico.

O encadeamento adequado das partes de um texto confere-lhe coesão e coerência, propiciando que o leitor construa o sentido de forma clara. Ordene os trechos abaixo, numerando-os de 1 a 7, de modo a construir um texto.
( ) No imenso monumento a Vittorio Emanuele II, com seus muitos e altos patamares, as multidões vêm e voltam, avançam e recuam. ( ) Os turistas estão em toda parte. ( ) A exemplo do Rio de Janeiro em seus momentos mais críticos, Roma tem militares nas ruas. ( ) Os soldados têm sempre o dedo no gatilho. ( ) Dobram com os carabinieri o cuidado de dar proteção às levas de turistas. ( ) Os carros de combate fazem ponto no centro histórico, como se fossem táxis. ( ) No Pantheon, uma bonita soldada, junto a um carro de combate, mantém o dedo no gatilho da submetralhadora.
Marque a sequência que apresenta um texto coeso e coerente.

Qual frase apresenta todas as formas verbais corretamente flexionadas?

O não entendimento de um enunciado pode ocorrer também pelo uso de elementos de ligação inadequados. Assinale a alternativa que apresenta a reescritura do enunciado que, mesmo com alteração do elemento de ligação, mantém o sentido original.

No próximo dia 17, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado começará a debater um projeto de lei que prevê a regulamentação no Brasil de um tratamento médico que ganha popularidade nos consultórios particulares, apesar de não ser oficialmente reconhecido por aqui: a ozonioterapia. Depois da audiência pública, o projeto deverá seguir para a Câmara dos Deputados e, por fim, se aprovado, para sansão presidencial. A técnica é reconhecida em catorze países, entre eles Rússia, China, Portugal, Espanha e Cuba, e faz parte de sistemas públicos de saúde.
O emprego da vírgula, mais que indicar pausas, organiza os sentidos do texto, auxiliando na construção da coesão. Sobre a função desse sinal de pontuação no texto acima, analise as afirmativas.
I - A vírgula no trecho ganha popularidade nos consultórios particulares, apesar de não ser oficialmente reconhecido separa a oração coordenada, enfatizando a ideia de oposição. II - Em o projeto deverá seguir para a Câmara dos Deputados e, por fim, se aprovado, as vírgulas realçam uma expressão que retifica o dito anterior. III - A vírgula após as expressões No próximo dia 17 e Depois da audiência pública marca, para efeito de destaque, o deslocamento de um termo para o início da oração. IV - No trecho se aprovado, para sansão presidencial., a vírgula separa uma oração com sentido de condição para a realização da ação de sansão presidencial. V - Em entre eles Rússia, China, Portugal, Espanha e Cuba, as vírgulas separam elementos que exercem a mesma função sintática.
Estão corretas as afirmativas

O verbo indicado entre parênteses deverá adotar obrigatoriamente forma do SINGULAR para preencher de modo adequado a lacuna de qual alternativa?

Leia a frase a seguir, extraída de para choque de caminhão.
Se você não vê meu retrovisor, eu também não te vejo.
Sobre os recursos linguísticos e discursivos empregados na frase, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) O uso na mesma frase e para o mesmo interlocutor dos pronomes você e te constitui problema de coerência. ( ) A relação de sentido entre as duas orações que compõem a frase, relação de condição, pode soar como um aviso ao interlocutor. ( ) A palavra também sugere que o motorista não vê o interlocutor assim como o interlocutor não vê o motorista. ( ) Uma escrita com coerência seria: Se você não vê meu retrovisor, eu também não vejo seu carro.
Assinale a sequência correta.