Questões de Concurso Para tj-pr
Foram encontradas 1.192 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q782131
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F)
as seguintes afirmativas:
( ) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação é requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. ( ) A concessão de benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. ( ) A despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, como regra geral, não poderá exceder a 60% de sua receita líquida. ( ) Considera-se transitória a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a cinco exercícios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional do ente da Federação é requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal. ( ) A concessão de benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro. ( ) A despesa total com pessoal nos Estados, em cada período de apuração, como regra geral, não poderá exceder a 60% de sua receita líquida. ( ) Considera-se transitória a despesa corrente derivada de lei que fixe para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a cinco exercícios.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Q782130
Direito Constitucional
São fundamentos da República Federativa do Brasil previstos na Constituição Federal:
Q782129
Legislação Estadual
Sobre a lei de diretrizes orçamentárias do Estado do Paraná, considere as seguintes afirmativas:
1. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual direta e indireta. 2. Compreenderá as projeções de receitas e despesas para o exercício financeiro subsequente. 3. Compreenderá as diretrizes relativas à política de pessoal do Estado. 4. Compreenderá as disposições sobre as alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa correta.
1. Compreenderá as metas e prioridades da administração pública estadual direta e indireta. 2. Compreenderá as projeções de receitas e despesas para o exercício financeiro subsequente. 3. Compreenderá as diretrizes relativas à política de pessoal do Estado. 4. Compreenderá as disposições sobre as alterações na legislação tributária.
Assinale a alternativa correta.
Q782128
Legislação Estadual
Compete ao Estado do Paraná instituir os seguintes tributos, EXCETO:
Q782127
Legislação Estadual
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Conheça nossos planos