Questões de Concurso Para mpdft
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Q205303
Direito Processual Penal
A respeito da legislação especial, assinale a alternativa correta:
Q205300
Direito Penal
Sobre os crimes contra a dignidade sexual, aponte a assertiva incorreta:
Q205299
Direito Penal
Ainda sobre os crimes contra o patrimônio, marque a assertiva correta:
Q205296
Direito Penal
Marque a alternativa correta acerca das seguintes questões, referentes às consequências jurídicas do injusto penal:
Q1767785
Filosofia do Direito
O direito subjetivo:
I. prestacional é relativo, pessoal, violável e o seu exercício submete-se a prazo prescricional.
II. potestativo é relativo, pessoal, inviolável, seu exercício submete-se a prazo decadencial e é tutelado por ação constitutiva.
III. dominial é absoluto e real, violável, dotado de pretensão e o seu exercício submete-se a prazo decadencial.
IV. potestativo não é pessoal nem real, pois trata-se de um poder sobre uma relação jurídica e não sobre uma coisa ou uma pessoa.
V. obrigacional é relativo, pessoal, dotado de pretensão, violável, pois violar o direito é resistir ao exercício da pretensão, sua violação gera lide e é tutelado por ação condenatória.
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