Questões de Concurso Para mpdft
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Q205323
Direito Processual Penal
A respeito dos atos infracionais e de seu processamento, marque o item incorreto:
Q205298
Direito Penal
Examine os seguintes itens relativos aos crimes de furto e roubo, considerando os Tribunais neles mencionados para assinalar a alternativa incorreta:
Q205294
Direito Penal
Acerca da punibilidade e sua extinção, assinale a assertiva correta:
Q205290
Direito Penal
Em face das seguintes assertivas, marque a alternativa incorreta:
Q1767774
Não definido
Sobre o positivismo jurídico moderno é correto afirmar:
I. Carrega forte influência de duas correntes historicamente antípodas, o jusracionalismo iluminista e o historicismo alemão.
II. A tese juspositivista do iussum quia iustum (justo porque ordenado), tal como o imperativo categórico kantiano, invertem a relação da lei clássica entre forma e conteúdo. Assim, a forma, e não mais o conteúdo, passa as ser o critério determinante do jurídico e do moral.
III. Os códigos herdaram sua força sistêmica do princípio da unidade normativa inspirado no historicismo alemão.
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