Questões de Concurso Comentadas para fapec

asfixias por enforcamento e por estrangulamento.

asfixias por esganadura e por estrangulamento. 

asfixias por esganadura e por enforcamento.

asfixias por estrangulamento e por esganadura.

asfixias por estrangulamento e por enforcamento.

O servidor empossado em cargo de provimento efetivo nos quadros da Polícia Civil, em virtude de aprovação em concurso público, cumprirá estágio probatório previsto em lei, a contar de sua nomeação.

Durante o estágio probatório o servidor terá seu desempenho avaliado bimestralmente por meio de Relatório de Avaliação de Estágio (RAE).

Os Relatórios de Avaliação de Estágio, após ciência de cada policial avaliado, serão encaminhados à Secretaria do Conselho Superior que os enviará à Comissão de Avaliação para totalização ao final do período. O último Relatório de Avaliação de Estágio de cada policial corresponderá ao décimo primeiro trimestre de efetivo exercício, devendo ser processado, concluído e publicado no Diário Oficial do Estado, incluindo nesse período a análise de eventual recurso do avaliado, com prazo de 10 (dez) dias para recorrer e mesmo prazo para deliberação da Comissão.

Se o policial durante o curso do estágio probatório cometer falta grave poderá ser suspenso por até 90 (noventa) dias em processo administrativo disciplinar, independentemente dos conceitos obtidos nos semestres de avaliação.

Será responsabilizado, criminalmente, o avaliador que deixar de avaliar o policial no prazo legal, que não encaminhar o respectivo Relatório de Avaliação de Estágio (RAE) no prazo fixado neste Regimento ou que lançar conceitos falsos ou inverídicos.

“saudável”: predicativo. 

“de rompimento”: objeto indireto.

“do Complexo”: adjunto adnominal.

“por mortes não naturais”: objeto indireto.

“de um aneurisma”: complemento nominal.

Em ação regressiva promovida pelo Estado, o servidor público será responsabilizado, desde que comprovada a sua culpa ou dolo.

A responsabilidade civil do estado é subjetiva em relação à obrigação de reparar os danos causados a terceiros.

A ação de indenização por danos causados pelo Estado é imprescritível, de forma a evitar o locupletamento indevido da Administração Pública.

A responsabilidade do servidor público por danos causados a terceiros ou ao erário sempre será objetiva.

O servidor público não poderá ser responsabilizado por danos causados a terceiros quando do exercício das atribuições funcionais do cargo.

os ocupantes de cargos em comissão não estão sujeitos às penalidades administrativas previstas no estatuto dos servidores públicos. 

o princípio da oficialidade não é aplicável ao regime disciplinar, em razão da discricionariedade da decisão de instauração e de prosseguimento do processo administrativo disciplinar.

no processo administrativo disciplinar vigem os princípios da verdade formal e do estrito formalismo dos atos processuais.

a decisão que impõe deveres ou sanções, proferida no âmbito do processo disciplinar, está dispensada de motivação.

no processo administrativo disciplinar é vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medidas superiores às que forem estritamente necessárias.